Candidato a Conselho de Ética responde a três processos

Publicado acórdão de decisão sobre Operação Navalha

Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Absolvido, Renan mantém a luta contra os outros processos

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Basta à formalidade excessiva!

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados e Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado